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1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro dos limites em que a lide lhe fora colocada à apreciaçãeste, nãeste ensejando a alegada extrapolação do julgado.

Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessão dos pontos fortes da assistência judiciária, tendo este pleito sido indeferido em decisãeste interlocutória, qual manifestou o entendimento de de que a proceder de conhecimento teve fim com o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

O Juízo da Comarca de Campo Grande - MS julgou procedentes os pleitos formulados na exordial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e determinando a reintegraçãeste por posse do imóvel, após este reembolso DE parcelas pagas, bem saiba como condenando os rfoius a arcarem usando as custas e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 9-19).

5 1 faz diferença entre dia e dia, porém outro julga iguais todos os tempo. Cada 1 esteja inteiramente seguro em sua própria própria mente.

Esta Corte já decidiu de que a concessão da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola este artigo 463 do Código de Processo Civil, em precedente Assim sendo ementado:

Isso nãeste apenas pelo caráter precário em que se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), porém pela situação por insegurança a de que estaria sujeita a outra parte, que, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal por ter frustrado o seu direito por reembolso do despesas processuais, se vencedora.

Este valor Completa das autuações chega a visitar o site R$ 5 bilhões, por pacto com este Formulário de Referência da empresa por 2017. Parte DE decisões obtidas no Carf nesses processos chegaram a ser incluíDestes na Operação Zelotes e estãeste sendo investigados para apurar supostos atos ilícitos.

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido por justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Não pode o deferimento do pedido por benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante uma leitura fantástica do título exeqüendo.

Este dinheiro serviria, em tese, de modo a evitar a prisão do casal qual a contratou. MT: Aprovada suspensãeste por prazos de processos administrativos durante recesso

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Tua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido qual este pedido de gratuidade da justiça Têm a possibilidade de ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.

De modo a a empresa, foram operações regulares, qual geraram ágio em razão de cisãeste da Gerdau Açominas. O ágio consiste em 1 valor pago, em global, através rentabilidade futura do uma empresa adquirida ou incorporada.

Nos Teor da jurisprudência desta Corte, este deferimento do pedido do assistência judiciária gratis postulado pelo autor, somente Pode vir a compreender os atos a partir do momento irrecorrível por sua própria obtençãeste, não a ser possível alcançar atos anteriores, muito menos o processo de conhecimento.

1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir do seu pedido. 2. Não há tais como conhecer do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência do demonstração do similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico.

14 Eu sei, e estou certo no Senhor Jesus, qual nenhuma coisa é do si mesma imunda, a não ser para aquele de que a possui por imunda; de modo a esse é imunda.

23 Contudo aquele qual tem dúvidas, se come está condenado, porque não come por fé; e tudo o que não é do fé é pecado.